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  Lei Ordinária 383/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os anexos VI e VIII da Lei nº 187, de 29.10.2003, para extinguir e criar os cargos em comissão abaixo discriminados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e na Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003EXCLUIUm (1) Ch do Setor Odontológico C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão do anexo VI; Um (1) Dir Div Educação C.C.2 - Cargo de Provimento em Comissão, Um (1) Ch Setor de Biblioteca C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão do anexo VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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