revogada pela lei nº 497, de 11 de dezembro de 2013

LEI Nº 383, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

ALTERA OS ANEXOS VI E VIII DA LEI Nº 187, DE 29.10.2003, PARA EXTINGUIR E CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO ABAIXO DISCRIMINADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão do Anexo VI da Lei 187, de 29.10.2003, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

CARGO
Nº	DENOMINAÇÃO	SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VI
Um (1)	Ch do Setor Odontológico	C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

Art. 2º Fica criado o seguinte cargo em comissão no Anexo VI da Lei 187, de 29.10.2003, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

CARGOS
Nº	DENOMINAÇÃO	SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VI
Um (1)	Assistente III	C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

Art. 3º Ficam extintos os seguintes cargos do Anexo VIII da Lei 187, de 29.10.2003 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme abaixo discriminados:

CARGOS
Nº	DENOMINAÇÃO	SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VIII
Um (1)	Dir Div Educação	C.C.2 - Cargo de Provimento em Comissão
Um (1)	Ch Setor de Biblioteca	C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

Art. 4º Ficam criados os seguintes cargos no Anexo VIII da Lei 187, de 29.10.2003, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme discriminado abaixo:

CARGOS
Nº	DENOMINAÇÃO	SIMBOLOGIA - Lei 187, de 29.10.2003 - Anexo VIII
Um (1)	Assistente II	C.C.2 - Cargo de Provimento em Comissão
Um (1)	Assistente III	C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão

Art. 5º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas por dotação orçamentária própria.

Art. 6º A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Jorge Serfiotis

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Porto Real.