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Projeto de Lei do Executivo n° 91/2020
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº. 672/2018, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Processo N°: 4136/2020 Protocolo N°: 4136 ID: 2807 Data: 15/10/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 90/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4112/2020 Protocolo N°: 4112 ID: 2804 Data: 24/09/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2792 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, A QUAL ATUOU COMO ORDENADORA DE DESPESAS NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 11/05/2016 E 01/10/2016 A 31/12/2016 E, TAMBÉM DO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, QUE ATUOU COMO ORDENADOR DE DESPESAS NO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, COM AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2796 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei n° 38/2019
TORNA OBRIGATÓRIO RECONHECER, OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Processo N°: 3458/2019 Protocolo N°: 3458 ID: 2740 Data: 02/07/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 36/2019
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA NA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3452/2019 Protocolo N°: 3452 ID: 2736 Data: 27/06/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 19/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3323/2019 Protocolo N°: 3323 ID: 2716 Data: 16/05/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS E DO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, E DO SENHOR JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS, COMO TESOUREIRO, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA ANDREA SIQUEIRA MARTINS E EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 811.323-8/2016.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2795 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2793 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JORGE SERFIOTIS, EM FACE DAS IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA - RELATORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN ELABORADO NO MEMORANDO SSE/CSE 086.2019.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2791 Data: 05/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário, Luis Fernando Graciani, Roberta dos Santos Rosário
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