Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Roberta dos Santos Rosário 
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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 6/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 278 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, INSERINDO NOVOS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4105/2020 Protocolo N°: 4105 ID: 2802 Data: 22/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Roberta dos Santos Rosário, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2020
FICA DENOMINADO AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO DE RUA PROJETADA.
Processo N°: 4045/2020 Protocolo N°: 4045 ID: 2801 Data: 07/08/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 690/2020
Projeto de Lei n° 2/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL /RJ.
Processo N°: 3942/2020 Protocolo N°: 3942 ID: 2790 Data: 21/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 85/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 636, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Processo N°: 3905/2020 Protocolo N°: 3905 ID: 2786 Data: 15/05/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 686/2020
Projeto de Lei do Executivo n° 79/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º COM A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" E PARÁGRAFO 4º JUNTO AO ART. 38 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103, TODOS DA LEI Nº. 625 DE 27 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3773/2019 Protocolo N°: 3773 ID: 2773 Data: 03/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 680/2019
Projeto de Lei do Executivo n° 80/2019
REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, DENOMINADO SUAS - PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3774/2019 Protocolo N°: 3774 ID: 2774 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2019
INSTITUI O SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3579/2019 Protocolo N°: 3579 ID: 2755 Data: 09/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Fernandinha, Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 663/2019
Projeto de Lei do Executivo n° 68/2019
ALTERA AS ESTRATÉGIAS DA META 1, DO ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DA LEI Nº. 549 DE 23 DE JUNHO DE 2015, INCLUINDO NOVAS ESTRATÉGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3502/2019 Protocolo N°: 3502 ID: 2745 Data: 26/08/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
L 666/2019
Projeto de Lei do Executivo n° 65/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "F" DO INCISO I, DO ART. 8º, ALÍNEA "A" E §1º E INCLUSÃO DA ALÍNEA "G", TAMBÉM DO ART. 8º, INCISO I, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3500/2019 Protocolo N°: 3500 ID: 2743 Data: 22/07/2019 00:00:00 Situação: Devolvido Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2019
TORNA OBRIGATÓRIO RECONHECER, OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Processo N°: 3458/2019 Protocolo N°: 3458 ID: 2740 Data: 02/07/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Roberta dos Santos Rosário
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