Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Jayme Da Silva Pereira 
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Projeto de Lei n° 11/2011
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1135/2011 Protocolo N°: 1135 ID: 1992 Data: 03/06/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Lei n° 6/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVA COLONIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1098/2011 Protocolo N°: 1098 ID: 1982 Data: 19/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Lei n° 2/2011
ALTERA A LEI 049/98 (TABELA VII), E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND, PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1052/2011 Protocolo N°: 1052 ID: 1970 Data: 26/04/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Jayme Da Silva Pereira
Projeto de Lei n° 216/2010
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Processo N°: 249/2010 Protocolo N°: 249 ID: 1419 Data: 27/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado, Heitor Silvestre da Silva, Jayme Da Silva Pereira, João de Sousa Gomes, José Ademir Bitencourt, Jose Roberto Pereira da Silva, Luis Fernando Graciani, Rafael de Carvalho Lima, Sílvia Carla Bernardelli
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