Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei n° 12/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL SITUADO EM ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2246/2012 Protocolo N°: 2246 ID: 2579 Data: 24/10/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 11/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016.
Processo N°: 2234/2012 Protocolo N°: 2234 ID: 2576 Data: 26/09/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 10/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Processo N°: 2233/2012 Protocolo N°: 2233 ID: 2575 Data: 26/09/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 9/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NO BAIRRO COLINAS DE PORTO REAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2188/2012 Protocolo N°: 2188 ID: 2572 Data: 12/07/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 8/2012
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2187/2012 Protocolo N°: 2187 ID: 2571 Data: 12/07/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 7/2012
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Processo N°: 2123/2012 Protocolo N°: 2123 ID: 2566 Data: 25/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 6/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 2122/2012 Protocolo N°: 2122 ID: 2565 Data: 25/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 5/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL PONTE DO BAIRRO DE BULHÕES LOCALIZADA NO BAIRRO DE BULHÕES SOBRE, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2110/2012 Protocolo N°: 2110 ID: 2563 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 4/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVA COLONIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2109/2012 Protocolo N°: 2109 ID: 2562 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 3/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MINICIPAL ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2108/2012 Protocolo N°: 2108 ID: 2561 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Roberta dos Santos Rosário
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