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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
Processo Legislativo Eletrônico
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Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2011
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Projeto de Lei n° 23/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°:
1466/2011
Protocolo N°:
1466
ID:
2052
Data:
29/11/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2011
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1465/2011
Protocolo N°:
1465
ID:
2051
Data:
29/11/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
,
Rafael de Carvalho Lima
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2011
EFETUA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO COLINAS DE PORTO REAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1431/2011
Protocolo N°:
1431
ID:
2049
Data:
20/10/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
,
Heitor Silvestre da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL O PÓRTICO PRINCIPAL DE ENTRADA NA CIDADE, LOCALIZADO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1308/2011
Protocolo N°:
1308
ID:
2035
Data:
30/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
,
Rafael de Carvalho Lima
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2011
PROÍBE O USO DE ANDAIMES EM OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1291/2011
Protocolo N°:
1291
ID:
2027
Data:
16/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2011
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARRACÃO DE OBRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1290/2011
Protocolo N°:
1290
ID:
2026
Data:
16/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ADESIVO ALUSIVO COM O "BRASÃO DO MUNICÍPIO E A SERVIÇO DA NOME DA RESPECTIVA SECRETARIA A QUE ESTÁ A DISPOSIÇÃO" NOS VEÍCULOS DE CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1289/2011
Protocolo N°:
1289
ID:
2025
Data:
16/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº400 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1288/2011
Protocolo N°:
1288
ID:
2024
Data:
16/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
,
Jose Roberto Pereira da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2011
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A GARANTIA DE DESLOCAMENTO SEGURO, FÁCIL, VIÁVEL E INTEGRAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, DISCIPLINA SUA CONCESSÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 350 DE 13 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1287/2011
Protocolo N°:
1287
ID:
2023
Data:
16/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
,
João de Sousa Gomes
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2011
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL, DISCIPLINA O SISTEMA DE CUSTEIO DA ENTIDADE SINDICAL, DESCREVE A CONDUTA ANTI-SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1286/2011
Protocolo N°:
1286
ID:
2022
Data:
16/08/2011 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ágape
,
João de Sousa Gomes
ACOMPANHE
DETALHES
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