Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS 
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Última atualização: 06/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 204-2026)
Processo N°: 487/2026 Protocolo N°: 745 ID: 14273 Data: 06/08/2026 12:25:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 5/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO REAL - COMTUR-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 203-2026)
Processo N°: 431/2026 Protocolo N°: 653 ID: 14176 Data: 06/07/2026 11:25:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE (FME), INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. (PLE-202, SUBSTITUTIVO AO PLE 199-26)
Processo N°: 430/2026 Protocolo N°: 652 ID: 14175 Data: 06/07/2026 11:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 3/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 201/2026)
Processo N°: 373/2026 Protocolo N°: 547 ID: 14069 Data: 03/06/2026 12:41:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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