Tipo: Projeto de Lei Autor: Renan Márcio 
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Projeto de Lei n° 58/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2023 Protocolo N°: 1304 ID: 10755 Data: 08/12/2023 14:12:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
Projeto de Lei n° 38/2023
EFETUA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SOLAR D´ITALIA NO BAIRRO JARDIM REAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/ RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1024/2023 Protocolo N°: 1044 ID: 10492 Data: 18/09/2023 10:52:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
Projeto de Lei n° 49/2022
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, A BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 681/2022 Protocolo N°: 1043 ID: 8560 Data: 05/08/2022 13:31:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
Projeto de Lei n° 20/2022
"CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 221/2022 Protocolo N°: 311 ID: 7448 Data: 21/03/2022 13:15:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ronário, Renan Márcio
Projeto de Lei n° 14/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLAS E HOSPITAIS (PRONTO SOCORRO, POSTINHOS E UBS) DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 187/2022 Protocolo N°: 262 ID: 7061 Data: 14/03/2022 12:05:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia, Renan Márcio, Ronário
Projeto de Lei n° 11/2022
CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 154/2022 Protocolo N°: 204 ID: 7531 Data: 03/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
Projeto de Lei n° 8/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 140/2022 Protocolo N°: 179 ID: 7526 Data: 21/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
Projeto de Lei n° 87/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, FESTAS, HOMENAGENS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1061/2021 Protocolo N°: 858 ID: 7174 Data: 07/10/2021 10:08:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Fábio Maia, Juan Pablo, Renan Márcio, Ronário
Projeto de Lei n° 86/2021
DISPÕE SOBRE O FERIADO RELIGIOSO DO DIA 15 DE SETEMBRO, DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1060/2021 Protocolo N°: 857 ID: 7176 Data: 07/10/2021 10:08:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Fábio Maia, Juan Pablo, Renan Márcio, Ronário
Projeto de Lei n° 82/2021
VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1056/2021 Protocolo N°: 853 ID: 7041 Data: 07/10/2021 10:00:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia, Renan Márcio, Ronário
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