Tipo: Projeto de Lei Autor: Fernandinha 
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Projeto de Lei n° 45/2023
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Processo N°: 1092/2023 Protocolo N°: 1115 ID: 10563 Data: 06/10/2023 11:58:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha
Projeto de Lei n° 43/2023
INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", A SER CELEBRADA ENTRE OS DIAS 04 E 12 DE OUTUBRO.
Processo N°: 1073/2023 Protocolo N°: 1094 ID: 10541 Data: 04/10/2023 12:25:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha
Projeto de Lei n° 40/2023
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1053/2023 Protocolo N°: 1073 ID: 10523 Data: 27/09/2023 12:35:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Graciani, Fernandinha, Juan Pablo
Projeto de Lei n° 39/2023
INSTITUI A CAMPANHA “DOAR FAZ BEM”, QUE INCENTIVA OS CONTRIBUINTES, AO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA, DESTINAR PARTE DOS SEUS IMPOSTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA (FMDCA) E PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS. (FMDI) NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2023 Protocolo N°: 1066 ID: 10516 Data: 26/09/2023 11:21:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernando Beleza, Henry de Bulhões
Projeto de Lei n° 42/2022
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 547/2022 Protocolo N°: 774 ID: 8211 Data: 02/06/2022 11:14:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ronário, Fernandinha
Projeto de Lei n° 79/2021
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 1053/2021 Protocolo N°: 850 ID: 6483 Data: 07/10/2021 09:32:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha
Projeto de Lei n° 73/2021
: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 973/2021 Protocolo N°: 770 ID: 6904 Data: 23/09/2021 13:30:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha
Projeto de Lei n° 60/2021
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 821/2021 Protocolo N°: 619 ID: 6749 Data: 20/08/2021 12:02:36 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia, Claudio, Fernandinha
Projeto de Lei n° 50/2021
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 618/2021 Protocolo N°: 435 ID: 6561 Data: 05/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernandinha
Projeto de Lei n° 40/2021
CRIA O PROGRAMA DE ARTESANATO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 506/2021 Protocolo N°: 375 ID: 6491 Data: 10/06/2021 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Fernandinha
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