PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 43/2023

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Data de apresentação 04/10/2023 12:25:13

N° Processo 1073/2023

N° Protocolo 1094/2023

ID 10541

Ementa

Instituir no calendário oficial do Município a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro.

Autoria

Fernandinha;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 899/2023

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).}

21/12

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 144 dias, 11 horas, 23 minutos

21/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 20 horas, 55 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

19/12

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 13 dias, 2 horas, 43 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Publicação Lei

06/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

06/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ata

06/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ata

06/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

06/12

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Ata

dez

04/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 62 dias, 23 horas, 6 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2023

04/10

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 61 de 16/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 71 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 72 de 29/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 43/2023

Histórico da Tramitação 222 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 222 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{222 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).}