PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:36 Realizada em: 01/07/2026 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Indicação N° 101 /2026 Nº Processo: 422/2026 Data: 01/07/2026 10:48:16 Autor: Fernando Beleza, Diego Graciani , Henry de Carvalho Nunes , Fábio Maia , Jonas Fernando , Dr. Andrinho , Fernandinha , Claudio , Philippe Paiva , Renan Márcio , Léo do Circo Seja estudada a viabilidade da criação da Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), com ações voltadas à prevenção, acolhimento, orientação, tratamento e acompanhamento das pessoas afetadas e de seus familiares Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Indicação N° 102 /2026 Nº Processo: 423/2026 Data: 02/07/2026 09:06:17 Autor: Diego Graciani Seja realizado, junto à Prefeitura Municipal de Quatis, um estudo de viabilidade para proibir o tráfego de carretas, ônibus e demais veículos pesados sobre a ponte de ferro que faz a ligação entre os municípios de Quatis e Porto Real. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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