PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:15 Realizada em: 13/04/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 2 /2022 Nº Processo: 119/2022 Data: 17/02/2022 11:51:21 Autor: Elias Vargas “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário de Porto Real, e dá outras providências.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 6 /2022 Nº Processo: 138/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Diego Graciani Autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 7 /2022 Nº Processo: 139/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Fábio Maia Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 3 /2022 Nº Processo: 120/2022 Data: 17/02/2022 11:52:58 Autor: Diego Graciani Implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 5 /2022 Nº Processo: 137/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Elias Vargas “Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos municipais, ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos, na forma que menciona”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 8 /2022 Nº Processo: 140/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Renan Márcio DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:

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