PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:039 Realizada em: 09/08/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 100 /2021 Nº Processo: 596/2021 Data: 25/06/2021 11:21:00 Autor: Alexandre Augustus Serfiotis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal nº14.113 de 25 de dezembro de 2020 e adota outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 11 /2021 Nº Processo: 114/2021 Data: 04/02/2021 13:32:00 Autor: Diego Graciani Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município de Porto Real e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 19 /2021 Nº Processo: 188/2021 Data: 02/03/2021 18:07:28 Autor: Juan Pablo TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 21 /2021 Nº Processo: 190/2021 Data: 02/03/2021 18:10:19 Autor: Ronário Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de listagem de todos os vacinados contra Covid-19, no âmbito do Município de Porto Real e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 38 /2021 Nº Processo: 473/2021 Data: 07/06/2021 12:09:04 Autor: Fábio Maia Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 39 /2021 Nº Processo: 474/2021 Data: 07/06/2021 12:10:19 Autor: Carlinho Tchaia OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 41 /2021 Nº Processo: 530/2021 Data: 16/06/2021 09:40:16 Autor: Fernando Beleza INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO OFF-ROAD” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 50 /2021 Nº Processo: 618/2021 Data: 05/07/2021 00:00:00 Autor: Fernandinha Institui, no Município de Porto Real, a Semana Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 54 /2021 Nº Processo: 734/2021 Data: 05/08/2021 12:15:19 Autor: Elias Vargas Estabelece a realização de eventos educativos sobre prevenção ao uso de substâncias que determinem Dependência física ou psíquica, na Rede Municipal de Ensino. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 10 Indicação N° 346 /2021 Nº Processo: 510/2021 Data: 10/06/2021 12:57:59 Autor: Fernando Beleza Instalação de Redutores de Velocidade nas ruas 21 e 22 no Freitas Soares. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 11 Indicação N° 354 /2021 Nº Processo: 518/2021 Data: 11/06/2021 10:55:25 Autor: Fábio Maia Melhorias na segurança pública do Município no sentido de aumentar a ronda da Guarda Municipal e a instalação de “Olho vivo”, monitoramento 24 horas em torno do Município com acompanhamento da Polícia Militar. Fase: Leitura e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: PROPOSITURA APROVADA. O AUTOR CONVIDOU PARA SEREM COAUTORES OS VEREADORES RENAN MÁRCIO, RONÁRIO E ELIAS VARGAS. Observação:
Ordem: 12 Indicação N° 367 /2021 Nº Processo: 571/2021 Data: 18/06/2021 10:03:40 Autor: Diego Graciani AQUSIÇÃO DE DRONES PARA O ÓRGÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 13 Indicação N° 419 /2021 Nº Processo: 683/2021 Data: 19/07/2021 09:11:00 Autor: Ronário Solicita capacitação dos profissionais que atuam no atendimento ao público. Fase: Leitura e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: PROPOSITURA APROVADA Observação:
Ordem: 14 Indicação N° 423 /2021 Nº Processo: 695/2021 Data: 30/07/2021 11:13:12 Autor: Renan Márcio INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS E QUE CONCEDA INCENTIVOS PARA QUE EMPRESAS E RESIDENCIAS INSTALEM O SISTEMA Fase: Ação: Complemento: Observação:

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