PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:027 Realizada em: 31/05/2021 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 16 /2021 Nº Processo: 170/2021 Data: 24/02/2021 00:00:00 Autor: Fábio Maia Criar o Disque-Denúncia de proteção aos Direitos dos Idosos Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 18 /2021 Nº Processo: 177/2021 Data: 02/03/2021 00:00:00 Autor: Juan Pablo PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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