PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 16/2021

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Data de apresentação 24/02/2021 00:00:00

N° Processo 170/2021

N° Protocolo 20/2021

ID 6164

Ementa

Criar o Disque-Denúncia de proteção aos Direitos dos Idosos

Autoria

Fábio Maia;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 694/2021

Documentos do processo

Autógrafo de Lei

Histórico da Tramitação _{1224 Dia(s), 17 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2022	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir
Tempo gasto: 882 dias, 6 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/02/2022 00:00:00
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 11/11/2021 15:01:29	Ação: Publicar Lei
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei. 694/2021 - LEI 694 Publicação Lei 694/2021 - Publicação da Lei 694

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2021 14:53:43	Ação: Seguir
Tempo gasto: 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 694/2021 - Autógrafo da Lei nº 694 de 02 de junho de 2021 Ofício de Proposituras 55/2021 - Encaminha Autógrafo e Lei 694 e 695

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/11/2021 14:16:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 28/2021 - Ata da 28ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 16/2021 - Planilha de 2ª votação PL 16

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2021 14:11:27	Ação: Seguir

Complemento da Ação: INCLUIR NA 28ª SESSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/11/2021 14:10:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada em 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 27/2021 - Ata da 27ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 16/2021 - Planilha de 1ª votação PL 16

Recebimento: 11/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2021 14:08:35	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 27ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator 16/2021 - Despacho para nomear relator - CCJ - PL 016/2021 Nomeação de Relator 16/2021 - Despacho para nomear relator - CFO - PL 016/2021 Parecer da Comissão 16/2021 - Parecer - CCJ - PL 016/2021 Parecer da Comissão 16/2021 - Parecer CFO - PL 016/2021

Recebimento: 10/11/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/11/2021 13:31:23	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2021 16:54:13	Ação: 1a. Leitura e Votação

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 9ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/11/2021 09:58:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 9/2021 - Ata da 9ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 16/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº. 16/2021

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2021 09:51:05	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2021 09:50:30	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 257 dias, 20 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 22/2021 -

Recebimento: 24/02/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 24/02/2021 12:51:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1224 Dia(s), 17 horas, 44 minuto(s).}

02/02

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

fev

2022

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 82 dias, 8 horas, 58 minutos

11/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 7 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Publicação Lei Lei.

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 37 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Autógrafo de Lei Ofício de Proposituras

11/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Ficha de Votação Ata

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2021

11/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Ficha de Votação Ata

11/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 37 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 11/11/2021 Nomeação de Relator Nomeação de Relator Parecer da Comissão Parecer da Comissão

10/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 20 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/11/2021

09/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 horas, 56 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 09/11/2021

09/11

Leitura PLENÁRIO 7 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/11/2021 Encaminhamento Processo Legislativo Ata

09/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/11/2021

nov

24/02

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 257 dias, 20 horas, 59 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/11/2021 Parecer Jurídico

24/02

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2021

fev

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 009 de 22/03/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 027 de 31/05/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 028 de 02/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Autógrafo de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 16/2021

Histórico da Tramitação 1224 Dia(s), 17 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1224 Dia(s), 17 horas, 44 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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