PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 44/2022

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Data de apresentação 15/06/2022 13:23:34

N° Processo 596/2022

N° Protocolo 859/2022

ID 8248

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 16/2022

Histórico da Tramitação _{700 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 475 dias, 13 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 26/01/2023 08:52:55	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 83 dias, 21 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue arquivado em definitivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 26/10/2022 14:19:15	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 830/2022 - autógrafo 830/2022

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/10/2022 10:56:38	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 44/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 831 de 28 de setembro de 2022 - PL 044/2022 - Obras Públicas Paralisadas - RSS Ofício de Proposituras 226/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 829, 830 e 381 Lei 44/2022 - Lei Municipal nº 830 de 28 de setembro de 2022 - Obras Paralisadas - RSS

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/09/2022 14:01:21	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 28/09/2022 14:00:39	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/09/2022 11:27:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR NA PRÓXIMA SESSÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 23/09/2022 11:25:22	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 53ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 44/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 044/2022 - Obras Públicas Paralisadas - RSS. Parecer da Comissão 44/2022 - Parecer da Comissão CFO - PL 044/2022 - Obras Publicas Paralisadas - RSS

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2022 11:32:35	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 20/06/2022 11:27:12	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/06/2022 13:23:35	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{700 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

26/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 475 dias, 13 horas, 20 minutos

jan

2023

03/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 91 dias, 18 horas, 33 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 26/01/2023

nov

19/10

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 23 dias, 3 horas, 22 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 26/10/2022 Razões do Veto

03/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 20 horas, 55 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/10/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

out

28/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO Aprovado Despacho Eletrônico - 28/09/2022

28/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 2 horas, 33 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/09/2022

23/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 3 dias, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2022

23/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 94 dias, 23 horas, 52 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 23/09/2022 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

20/06

Leitura PLENÁRIO 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/06/2022

15/06

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 22 horas, 3 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/06/2022

15/06

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 15/06/2022

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 20/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 53 de 26/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 28/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/11/2022 10:59:26

V 16/2022 - Veto

Renato Gomes da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 44/2022

Histórico da Tramitação 700 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 700 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{700 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

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