PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 18/2022

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Data de apresentação 17/03/2022 12:57:56

N° Processo 209/2022

N° Protocolo 294/2022

ID 7418

Ementa

"Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Porto Real e dá outras providências.”

Autoria

Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{792 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 554 dias, 21 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/11/2022 13:33:43	Ação: Para arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/11/2022 13:33:06	Ação: Ciente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/11/2022 13:32:11	Ação: Seguir
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei VETADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Apuração da Votação Secreta 4/2022 - Ficha de Apuração Secreta - Oficio nº 1146/GP/2022 - Veto total do A.Lei nº 808/2022 - Suporte de Infra estrutura

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 10/11/2022 13:24:19	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido em 24 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 808/2022 - Autógrafo de Lei 808/2022

Recebimento: 29/06/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/06/2022 12:07:53	Ação: Seguir
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Encaminho autógrafo de Lei e Lei nº808/22.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 18/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 808/2022 - PL 018/2022 - Infra Estrutura de Telecomunicações - RSS Lei 18/2022 - Lei Municipal nº 8085/2022 - PL 018/2022 - Infra Estrutura de Telecomunicações - RSS Ofício Diversos 121/2022 - Oficio Diverso nº 035/GP/CMPR/2022 - Remessa das leis e dos Autógrafos 805,806,807,808, e 809-2022

Recebimento: 29/06/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/06/2022 11:35:34	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação na 35ª sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 35/2022 - Ata da 35ª sessão ordinária - 2022

Recebimento: 29/06/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/06/2022 11:34:46	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 35ª SESSÃO PARA 2ª VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2022 11:41:17	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO NA 34ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 20/06/2022 11:40:36	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 34ª SESSÃO PARA 1ª VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 34/2022 - Ata da 34ª sessão ordinária - 2022

Recebimento: 21/03/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/03/2022 13:47:56	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 8/2022 - Ata da 8ª sessão ordinária - 2022

Recebimento: 17/03/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 21/03/2022 13:47:11	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 17/03/2022 12:57:58	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{792 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).}

10/11

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 554 dias, 22 horas

10/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Para arquivamento Despacho Eletrônico - 10/11/2022

10/11

Tomar Providências PLENÁRIO Ciente Despacho Eletrônico - 10/11/2022

10/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 7 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/11/2022 Apuração da Votação Secreta

nov

19/10

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 134 dias, 1 hora, 16 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 10/11/2022 Razões do Veto

out

29/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 32 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/06/2022 Ofício Diversos Autógrafo de Lei Lei

29/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO Aprovado Despacho Eletrônico - 29/06/2022 Ata

29/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 8 dias, 23 horas, 53 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/06/2022

20/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2022

20/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 90 dias, 21 horas, 52 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 20/06/2022 Ata

jun

21/03

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/03/2022 Ata

17/03

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 49 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 21/03/2022

17/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 8 de 21/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 34 de 20/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 35 de 22/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 18/2022

Histórico da Tramitação 792 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).

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