| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publica Lei |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
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Tempo gasto: 22 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 30/06/2025 09:13:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 180/2025
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/06/2025 10:20:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2025 11:01:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 10:46:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia para primeira discussão e primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 10:43:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluir projeto na pauta da 31ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/06/2025 09:22:32 |
Ação: Retirada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi retirado da 30ª sessão legislativa ordinária por meio de um pedido de vista, a fim de proporcionar mais tempo para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 30/2025 - Ata da 30ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/06/2025 12:21:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que ambas as comissões (Constituição e Justiça / Finanças e Orçamento), nomearam o vereador Fábio Nunes Maia como relator, e que os pareceres foram devidamente exarados, encaminho os referidos documentos para que sejam pautados na 30ª sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2025 - PLE 180
Parecer da Comissão 16/2025 - PLE 180
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 09:12:11 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 25/2025 - Ata da 25ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 08:41:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/05/2025 13:39:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A presente propositura foi incluída no Expediente da Sessão Ordinária a realizar-se em 2 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 05/05/2025 11:40:56 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Informo que o presente documento deu entrada nesta Casa Legislativa em 30 de abril de 2025, às 9h45, e foi anexado ao sistema na data de hoje, conforme conferência com o documento físico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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