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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei do Executivo 17/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO  ACOMPANHE
 Data de apresentação 13/11/2024 10:46:55
 N° Processo 1001/2024
 N° Protocolo 1013/2024
 ID 11846
 Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Real para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (PLE 174 - Substitutivo ao PLE 171)

 Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 941/2024
Documentos do processo
Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções de Governo
Metas e Resultados
Especificação da Receita por Fonte e Legislação
Demonstrativo de Compatibilidade
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Demonstrativo da Despesa por Funções
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 8 - Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vinculo dos Recursos
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades
Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo
Anexo 3 - Classificação da Receita
Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

  Histórico da Tramitação 178 Dia(s), 6 horas, 26 minuto(s).

Recebimento: 16/12/2024 Fase: Tomar Providências Legislativas Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Tempo gasto: 145 dias, 7 horas, 42 minutos
Documento(s) da tramitação:
  Publicação Lei 83/2024 - LEI N° 941-24
Recebimento: 04/12/2024 Fase: 2a. Leitura e Votação Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/12/2024 09:45:23 Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação da propositura em 09 de dezembro de 2024. encaminhe-se a CSL,  a fim de tomar providências.  Segue para tomar providências  e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal .
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Ata Solene 68/2024 - Ata da 68ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.
  Ata Solene 72/2024 - Ata da 72ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.
  Ata Solene 73/2024 - Ata da 73ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.
  Autógrafo de Lei 30/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 941 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - PROJETO DE LEI 174 (SUBSTITUTIVO AO PL 171)- LOA 2025- PEM
  Lei 941/2024 -  LEI Nº 941 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA 2025- PEM
  Ofício Diversos 185/2024 - Ofício Nº 185 de encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 941 de 09 de dezembro de 2024 - LOA- PLE 17.2024 PL 174.2024 PEM
Recebimento: 04/12/2024 Fase: 1a. Leitura e Votação Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/12/2024 11:17:09 Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 19/11/2024 Fase: Incluir no Expediente Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/12/2024 11:15:47 Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: considerando a Leitura na Sessão ordinária do dia 15 de abril de 2024, segue para 1ª discussão e  votação.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Ata Solene 17/2024 - Ata da 17ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real
  Parecer da Comissão 81/2024 - Parecer da Comissão de C. Justiça- PLE 17.24 - 171-24 - LOA 2025- PMPR
  Parecer da Comissão 83/2024 - Parecer da Comissão de F. e Orçamento- PLE 17.24 - 171-24 - LOA 2025- PMPR
Recebimento: 13/11/2024 Fase: Tomar Providências Legislativas Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 14/11/2024 10:11:07 Ação: Seguir
Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída na 68ª Sessão.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 13/11/2024 Fase: Protocolar Processo Setor:PROTOCOLO
Envio: 13/11/2024 10:46:58 Ação: Seguir
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria para que as devidas providências sejam tomadas.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 178 Dia(s), 6 horas, 26 minuto(s).

16/12
Tomar Providências Legislativas PREFEITURA MUNICIPAL  150 dias, 7 horas, 28 minutos
04/12
2a. Leitura e Votação PLENÁRIO  6 dias, 22 horas, 28 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2024 Ata Solene Ata Solene Ata Solene Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos
04/12
1a. Leitura e Votação PLENÁRIO  1 minuto Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 04/12/2024
dez
19/11
Incluir no Expediente PLENÁRIO  20 dias, 1 hora, 4 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 04/12/2024 Ata Solene Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão
13/11
Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA  23 horas, 24 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/11/2024
13/11
Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2024
nov
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções de Governo
Metas e Resultados
Especificação da Receita por Fonte e Legislação
Demonstrativo de Compatibilidade
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Demonstrativo da Despesa por Funções
Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Anexo 8 - Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vinculo dos Recursos
Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas por Projetos e Atividades
Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo
Anexo 3 - Classificação da Receita
Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Anexos da Tramitação



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