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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei do Executivo 16/2024

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 Data de apresentação 30/09/2024 13:48:55
 N° Processo 870/2024
 N° Protocolo 881/2024
 ID 11707
 Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Real para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (PLE 171)

 Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categoria economicas - anexo 1
Receita segundo categoria Economicas - anexo 2.
Classificação da Receita Anexo 3
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
Especificação da Receita por fonte e legislação
Demosntrativo da despesa por orgãos
Programa de Trabalho do governo - Anexo 6.
Demonstrativo de funções, subfunções, e programas por projetos - anexo 9
Demons. de funções subfunções, programas e suvprogramas anexo 8
Demonstrativo da despesa por orgãos e funções anexo 9
Receitas 2025.
Despesa
Resultado primario.
Resultado Nominal.
Dívida Pública
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias
Orçamento da Seguridade social e fiscal.
Demonstrativo 1 Metas Anuais
Demonstratativo VII Anexos Metas Fiscais.

  Histórico da Tramitação 222 Dia(s), 4 horas, 26 minuto(s).

Recebimento: 29/11/2024 Fase: Incluir no Expediente Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Tempo gasto: 162 dias, 6 horas, 57 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 30/09/2024 Fase: Tomar Providências Legislativas Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/11/2024 11:18:39 Ação: Seguir
Tempo gasto: 59 dias, 21 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO    que na presente data, esta Coordenadoria de Serviços Legisltativos, acusa o recebimento de Ofício nº 433/GP/2024 de ordem do Executivo Municipal, para solicitar a RETIRADA do Projeto de Lei abaixo relacionado, o qual se encontra em trâmite nessa Câmara Municipal. Dado e passado, de ciêcia ao Ilmo sr. 1º Vice-Presidente da CMPR,  em ato continuo encaminhe-se para tomar providências.   Nada mais  e fazer, encaminhe-se a DEVOLUÇÃO DA PROPOSITURA, pelas razões expostas.  
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Ofício PMPR Proposituras 82/2024 - Oficiio nº 433/GP/2024
Recebimento: 30/09/2024 Fase: Protocolar Processo Setor:PROTOCOLO
Envio: 30/09/2024 13:49:02 Ação: Seguir
Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 222 Dia(s), 4 horas, 26 minuto(s).

29/11
Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA  162 dias, 6 horas, 57 minutos
nov
30/09
Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA  59 dias, 21 horas, 29 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Ofício PMPR Proposituras
30/09
Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 30/09/2024
set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categoria economicas - anexo 1
Receita segundo categoria Economicas - anexo 2.
Classificação da Receita Anexo 3
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
Especificação da Receita por fonte e legislação
Demosntrativo da despesa por orgãos
Programa de Trabalho do governo - Anexo 6.
Demonstrativo de funções, subfunções, e programas por projetos - anexo 9
Demons. de funções subfunções, programas e suvprogramas anexo 8
Demonstrativo da despesa por orgãos e funções anexo 9
Receitas 2025.
Despesa
Resultado primario.
Resultado Nominal.
Dívida Pública
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias
Orçamento da Seguridade social e fiscal.
Demonstrativo 1 Metas Anuais
Demonstratativo VII Anexos Metas Fiscais.

Anexos da Tramitação



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