PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 32/2023

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Data de apresentação 05/09/2023 09:34:57

N° Processo 695/2023

N° Protocolo 1005/2023

ID 10450

Ementa

Veto Total do Autógrafo de Lei e da Lei Municipal 877/2023 (PL 25/2023)

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 25/2023

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 12/01/2024 13:29:59	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 107 dias, 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Complemento da documentação que acompanha o encaminhamento do processo legislativo e a r. decisão do plenário
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 27/09/2023 09:36:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminhe-se a V. Exa. o Sr. presidente da Câmara, a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84 - G do Regimento Interno da CMPR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 19/2023 - Parecer Veto Lei Municipal 877/2023