PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 37/2023

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Data de apresentação 14/08/2023 11:30:05

N° Processo 924/2023

N° Protocolo 939/2023

ID 10383

Ementa

Determina a divulgação de um relatório mensal do monitoramento da qualidade da água disponibilizada pela rede de distribuição para consumo da população de Porto Real e dá outras providências.

Autoria

Juan Pablo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 889/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 39/2023

Histórico da Tramitação _{1095 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1010 dias, 15 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 06/11/2023 16:33:41	Ação: Vetar Lei


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 889/2023 - Veto Pl 889-23

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/10/2023 14:04:45	Ação: Seguir
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação, encaminhe-se ao Executivo a fim de dar ciência e tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei / Lei 170/2023 - Autografo de Lei nº 889-2023 -Determina a divulgação de um relatório mensal do monitoramento...agua - JPA Lei 889/2023 - Lei nº 889-2023 -Determina a divulgação de um relatório mensal do monitoramento da qualidade da agua ... - JPA Ofício Diversos 323/2023 - Ofício de encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 889.2023 e 890.23

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/10/2023 13:51:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 58/2023 - Ata da 58ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/10/2023 13:46:12	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para 58ª Sessão Ordinária , para 2ª Discussão e votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/10/2023 13:41:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: segue para tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 57/2023 - Ata da 57ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/10/2023 13:40:06	Ação: 1a. Leitura e Votação

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 57ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/10/2023 13:27:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 30 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 44/2023 - Ata da 44ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real

Recebimento: 14/08/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/10/2023 13:25:14	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRI DO DIA 16/08/2023 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 14/08/2023 11:30:06	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSITURA PRPTOCOLADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1095 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).}

07/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1011 dias, 8 horas, 42 minutos

06/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 28 dias, 2 horas, 28 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Razões do Veto

nov

09/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Autógrafo de Lei / Lei Lei Ofício Diversos

09/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Ata Solene

09/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Ata Solene

09/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 13 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Leitura PLENÁRIO 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Ata Solene

out

14/08

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 56 dias, 1 hora, 55 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

14/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/11/2023 10:41:06

V 39/2023 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 37/2023

Histórico da Tramitação 1095 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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