PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 36/2023

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Data de apresentação 27/07/2023 12:58:41

N° Processo 877/2023

N° Protocolo 892/2023

ID 10333

Ementa

“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E ADESIVO PARA AUTOMÓVEL DE PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIFIBRO) PARA GARANTIA DE DIREITOS AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E VAGAS ESPECIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 38/2023

Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}

06/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 224 dias, 15 horas, 7 minutos

06/10

Tomar Providências Legislativas PREFEITURA MUNICIPAL 21 dias, 22 horas, 32 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/10/2023 Razões do Veto

out

14/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

14/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 46 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Ofício Diversos Parecer Jurídico

14/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

14/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 9 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Lei Autógrafo de Lei

14/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

14/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 hora, 18 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Ata

14/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Ata

set

02/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 42 dias, 20 horas, 48 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão Ata

02/08

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

27/07

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 dias, 23 horas, 17 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/08/2023

27/07

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 27/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 40 de 02/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 49 de 04/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 50 de 06/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/10/2023 11:54:07

V 38/2023 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 36/2023

Histórico da Tramitação 295 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 295 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}