| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 260 dias, 10 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/11/2025 10:53:30 |
Ação: Para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/10/2025 08:49:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o autógrafo da Lei ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para os fins de sanção e promulgação, na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei / Lei 15/2025 - PL 13 - Lei 962
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 07/10/2025 13:46:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 14:27:32 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 14:20:17 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/09/2025 09:34:24 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/08/2025 09:19:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após lido na 39ª Sessão, o Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 39/2025 - Ata da 39ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: tomar |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/08/2025 13:59:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir propositura na 39ª Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 07/08/2025 10:59:28 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/08/2025 10:37:48 |
Ação: Emitir Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 07/08/2025 10:32:10 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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