PROCESSO - 720/2025
Projeto de Lei - 13/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2025 07/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/08/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2025
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2025
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2025
- 5 - tomar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
- 6 - Tomar Providências
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
  - 6.2 - Ata - Ata da 39ª sessão ordinária do período ordinário 12/08/2025
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2025
  - 8.2 - Ata - Ata da 53ª sessão ordinária do período ordinário 01/10/2025
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
  - 10.2 - Ata - Ata da 54ª sessão ordinária do período ordinário 06/10/2025
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2025
  - 13.2 - Autógrafo de Lei / Lei - PL 13 - Lei 962 06/10/2025
- 14 - Tomar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
  - 14.2 - Publicação Lei - Lei n° 962-2025 29/10/2025
- 15 - Tomar Providências Legislativas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025

PROCESSO - 720/2025
Projeto de Lei - 13/2025

ASSINATURAS (1)

Leonardo Odilon de Novais
Assinado eletronicamente em: 06/08/2025 12:56:13