| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/02/2025 10:35:35 |
Ação: Publicar Lei
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a necessidade de dar publicidade, informo que sua publicação ocorreu na edição nº 17.475 do jornal A Voz da Cidade, em 28 de janeiro de 2025, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Dessa forma, ficam cumpridos os requisitos de divulgação, garantindo ampla transparência e acesso à informação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/02/2025 13:57:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei, e conforme disposto no Regimento Interno desta Casa, venho por meio deste encaminhar a referida lei para a sua promulgação e publicação.
Solicito que Vossa Excelência encaminhe à Coordenadoria de Serviços Legislativos a autorização para a publicação da lei, conforme os trâmites estabelecidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/02/2025 09:15:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 05 de 29 de janeiro de 2025, APROVADO pela MAIORIA, em sua 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ficha de Votação 5/2025 - Projeto de Lei nº. 05-2025
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/02/2025 09:01:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 4ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/02/2025 14:21:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 05 de 29 de janeiro de 2025, APROVADO pela MAIORIA, em sua 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ficha de Votação 3/2025 - Projeto de Lei nº. 05-2025
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/02/2025 12:10:23 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que ambas as comissões (Constituição e Justiça / Finanças e Orçamento), nomearam o vereador Luis Fernando da Silva como relator, e que os pareceres foram devidamente exarados, encaminho os referidos documentos para que sejam pautados na 3ª sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2025 - CFO PL 05
Parecer da Comissão 3/2025 - CCJ PL 05
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/02/2025 11:48:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/02/2025 12:03:09 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 17/02/2025 12:02:32 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído na 1ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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