Data de apresentação 06/07/2026 11:22:09
 N° Processo 430/2026
 N° Protocolo 652/2026
 ID 14175
 Ementa

Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte (FME), institui o Conselho Municipal de Esporte. (PLE-202, substitutivo ao PLE 199-26)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação