| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 106 dias, 10 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2026 10:07:45 |
Ação: Para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/04/2026 10:06:49 |
Ação: Retirada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a manifestação do autor do Projeto de Lei nº 2/2026, em plenário, durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de abril de 2026;
Considerando o pedido expresso de retirada de pauta da referida proposição, sob a justificativa de possível vício de iniciativa, por tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo;
Proceda-se à retirada de pauta e ao consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2/2026, nos termos regimentais.
Encaminhe-se para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 18/2026 - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/04/2026 08:51:05 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/03/2026 10:15:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 9/2026 - Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: tomar |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/03/2026 10:03:14 |
Ação: Incluir no Expediente
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Complemento da Ação: Incluir na pauta da 9ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 23/02/2026 09:39:20 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2026 09:24:16 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 19/02/2026 09:23:32 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Seguir.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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