PROCESSO - 108/2026
Projeto de Lei - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 2/2026 19/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 5 - tomar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 23/03/2026
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
  - 8.2 - Ata - Ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 27/04/2026
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026

PROCESSO - 108/2026
Projeto de Lei - 2/2026

ASSINATURAS (1)

Philippe de Paula Paiva
Assinado eletronicamente em: 19/01/2026 11:31:20