| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2025 09:19:39 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Após a comunicação do autor, o projeto de lei será encaminhado para o arquivo, pois, posteriormente, o autor protocolará outro que o substituirá.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 25/08/2025 09:18:55 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente, segue para devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/08/2025 10:16:35 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência, para ciência e providências, o parecer jurídico ora emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 34/2025 - PL 16
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/08/2025 09:54:11 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 19/08/2025 09:51:44 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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