PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 15/2023

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Data de apresentação 03/10/2023 08:30:17

N° Processo 1068/2023

N° Protocolo 1089/2023

ID 10542

Ementa

Autoriza a criação de CNPJ para PROVIDENCIAR a baixa da inscrição anterior na condição de filial, e dá outras providências.

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 896/2023

Documentos do processo

Projeto de Lei n° 150 substitutivo de 21 de setembro de 2023

Histórico da Tramitação _{416 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

08/01

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 319 dias, 18 horas, 29 minutos

08/01

Enviar Lei Publicada COORDENADORIA LEGISLATIVA 31 dias, 19 horas, 56 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/01/2024

jan

2024

07/12

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 13 dias, 3 horas, 59 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Publicação Lei

dez

24/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Seguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

24/11

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 10 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 24/11/2023 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

24/11

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 2 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 24/11/2023 Ata

24/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 24/11/2023 Ata Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

03/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 52 dias, 3 horas, 34 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

03/10

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei n° 150 substitutivo de 21 de setembro de 2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 15/2023

Histórico da Tramitação 416 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 416 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{416 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{416 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}