| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Enviar Lei Publicada |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 07/07/2025 14:49:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 181/2025
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 13:47:56 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 13:41:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: 1ª Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/05/2025 11:53:56 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/05/2025 11:53:20 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído na pauta da 23ª Sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/05/2025 13:56:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluir na pauta da 23ª sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 06/05/2025 13:45:53 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado e enviado ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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