| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Povidências e Análise Proposituras |
Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
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Tempo gasto: 833 dias, 11 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Apreciar Veto |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 02/05/2024 10:43:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHE-SE para a Assesoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art 84-G da Câmara Municipal de Porto Real para prosseguimento da Análise do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/05/2024 10:40:17 |
Ação: Apreciação Veto
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/04/2024 11:05:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Propositura protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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