Ano Processo: 2020 Autor: Luis Fernando Graciani 
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Ofício n° 3/2020
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 5797 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2797 Data: 10/04/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Resolução n° 3/2020
DEVOLUÇÃO DA POSSE DE BEM IMÓVEL CEDIDO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Processo N°: 3869/2020 Protocolo N°: 3869 ID: 2784 Data: 13/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3851/2020 Protocolo N°: 3851 ID: 2780 Data: 03/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 1/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA RESOLUÇÃO Nº. 043/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERANDO O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3850/2020 Protocolo N°: 3850 ID: 2779 Data: 03/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
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