Ano Processo: 2018 Autor: Fernando Guimarães Santos 
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Projeto de Lei n° 10/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2677 Data: 26/06/2018 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 1/2018
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Processo N°: 2419/2018 Protocolo N°: 2419 ID: 2620 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 1/2018
EFETUA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO MORADA VALE DO YPÊ DE PORTO REAL/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2732/2018 Protocolo N°: 2732 ID: 2621 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Haroldo Cianelli, Fernando Guimarães Santos, Haroldo Cianelli, Haroldo Cianelli
Projeto de Lei do Executivo n° 37/2018
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2629 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 33/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRTETOR GERAL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COMPONENTES SA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2628 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei do Executivo n° 32/2018
INSTITUI O CÓDIGO DE TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2789/2018 Protocolo N°: 2789 ID: 2627 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 2/2018
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 567 DE 02 DE MARÇO DE 2016
Processo N°: 2747/2018 Protocolo N°: 2747 ID: 2625 Data: 12/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Fernando Guimarães Santos, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 5/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 2748/2018 Protocolo N°: 2748 ID: 2626 Data: 09/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei do Executivo n° 31/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2746/2018 Protocolo N°: 2746 ID: 2624 Data: 09/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Resolução n° 3/2018
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS SUCATEADOS, BEM COMO AQUELES ATIVADOS NO SISTEMA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2743/2018 Protocolo N°: 2743 ID: 2622 Data: 05/03/2018 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos, Luis Fernando Graciani, Luis Fernando Graciani, Luis Fernando Graciani
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