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Última atualização: 07/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 92/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4153/2020 Protocolo N°: 4153 ID: 2808 Data: 09/11/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 91/2020
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº. 672/2018, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Processo N°: 4136/2020 Protocolo N°: 4136 ID: 2807 Data: 15/10/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 90/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4112/2020 Protocolo N°: 4112 ID: 2804 Data: 24/09/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 89/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 70 E INCISOS E ART. 73 CAPUT AMBOS DA LEI Nº. 376 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3951/2020 Protocolo N°: 3951 ID: 2798 Data: 26/05/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques
Projeto de Lei do Executivo n° 88/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3940/2020 Protocolo N°: 3940 ID: 2788 Data: 21/05/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 87/2020
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDANDO AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2445/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3941/2020 Protocolo N°: 3941 ID: 2789 Data: 21/05/2020 00:00:00 Situação: Encaminhado a quem de direito
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 86/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 605 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3936/2020 Protocolo N°: 3936 ID: 2787 Data: 18/05/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 85/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 636, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Processo N°: 3905/2020 Protocolo N°: 3905 ID: 2786 Data: 15/05/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 84/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE DO GOVERNO FEDERAL, AOS ENFERMEIROS (GERENTES DE UNIDADE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (APS) QUE COMPÕE A REDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.263/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3875/2020 Protocolo N°: 3875 ID: 2785 Data: 16/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 83/2020
ALTERA O ANEXO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 657, DE 03 DE JULHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3861/2020 Protocolo N°: 3861 ID: 2781 Data: 09/03/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Ailton Basílio Marques, Paulo Cesar
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