PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ

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Procurar em Documento Inicial: Não Ano Processo: 2021 Autor: Mesa Diretora

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Projeto de Resolução n° 2/2021
ESTENDE O PERÍODO ORDINÁRIO DA 7ª LEGISLATURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ NO ANO DE 2021.

Processo N°: 1379/2021 Protocolo N°: ID: 7639 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA TELEPRESENCIAL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 215.636-4/2020

Processo N°: 5/2021 Protocolo N°: ID: 6257 Data: 15/01/2021 10:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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