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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
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Situação:
Lido em plenário
Ano Processo:
2020
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Projeto de Lei do Executivo n° 91/2020
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº. 672/2018, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Processo N°:
4136/2020
Protocolo N°:
4136
ID:
2807
Data:
15/10/2020 00:00:00
Situação:
Lido em plenário
Autor(es) da Proposição:
Ailton Basílio Marques
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 90/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4112/2020
Protocolo N°:
4112
ID:
2804
Data:
24/09/2020 00:00:00
Situação:
Lido em plenário
Autor(es) da Proposição:
Ailton Basílio Marques
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°:
-1/2020
Protocolo N°:
-1
ID:
2792
Data:
20/04/2020 00:00:00
Situação:
Lido em plenário
Autor(es) da Proposição:
Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
,
Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz
,
Jose Roberto Pereira da Silva
DETALHES
PROCESSO
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