PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:60 Realizada em: 14/10/2024 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 14 /2024 Nº Processo: 737/2024 Data: 13/08/2024 10:02:02 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Projeto de Lei n° 170 de 09 de agosto de 2024 que " DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Emenda N° 2 /2024 Nº Processo: 723/2024 Data: 04/10/2024 10:46:35 Autor: Carlinho Tchaia, Diego Graciani , Fábio Maia Acrescente-se o preâmbulo ao projeto de lei nº 169 de 25 de julho de 2024, que “Institui o diário Oficial Eletrônico do município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, como veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e dá outras providências, com a seguinte redação Fase: Ação: Complemento: Observação:

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