PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:76 Realizada em: 13/12/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 14 /2023 Nº Processo: 1062/2023 Data: 29/09/2023 15:00:43 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( (PLE -151 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023) LOA 2024 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 58 /2023 Nº Processo: 1281/2023 Data: 08/12/2023 14:12:11 Autor: Renan Márcio Dispõe sobre a concessão de reajuste linear de revisão geral anual de remuneração a todos os servidores efetivos que compõem a Câmara Municipal de Porto Real e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 17 /2023 Nº Processo: 1139/2023 Data: 23/10/2023 12:21:57 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS PROJETO DE LEI Nº 147 DE AGOSTO DE 2023 - ALTERA O QUADRO RELAÇÃO DE TRECHOS DOS LOGRADOUROS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL º 601/2017 Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 45 /2023 Nº Processo: 1092/2023 Data: 06/10/2023 11:58:25 Autor: Fernandinha Concede denominação de logradouro público Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei do Executivo N° 22 /2023 Nº Processo: 1284/2023 Data: 11/12/2023 13:56:33 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- FMPCD, DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei do Executivo N° 23 /2023 Nº Processo: 1285/2023 Data: 11/12/2023 14:06:15 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Altera a Lei 270 de 21 de junho de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do COMDEMA. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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