PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:11 Realizada em: 03/04/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 11 /2023 Nº Processo: 15/2023 Data: 13/01/2023 14:19:17 Autor: Renan Márcio Retomar as atividades da Escolinha de Futebol. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Indicação N° 32 /2023 Nº Processo: 298/2023 Data: 15/03/2023 13:31:06 Autor: Carlinho Tchaia Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 02 no bairro Jardim das Acácias e troca do poste de iluminação pública. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 4 /2023 Nº Processo: 293/2023 Data: 15/03/2023 12:41:41 Autor: Fernando Beleza DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NA CASA DA MULHER, HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICIPIO DE PORTO REAL. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 7 /2023 Nº Processo: 384/2023 Data: 30/03/2023 09:15:59 Autor: Elias Vargas “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DENOMINADO “PRIMEIRA CHANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 8 /2023 Nº Processo: 390/2023 Data: 30/03/2023 12:08:04 Autor: Juan Pablo Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 9 /2023 Nº Processo: 391/2023 Data: 30/03/2023 12:13:08 Autor: Diego Graciani DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei do Executivo N° 4 /2023 Nº Processo: 393/2023 Data: 30/03/2023 13:56:49 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Projeto de Lei N° 139 de 30 de março de 2023. Concede cartão-alimentação para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias, em pleno exercício de suas funções e da outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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