PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:55 Realizada em: 03/10/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 128 /2022 Nº Processo: 731/2022 Data: 06/09/2022 09:18:15 Autor: Renato Gomes da Silva Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 597 de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 22 /2022 Nº Processo: 233/2022 Data: 24/03/2022 13:37:03 Autor: Diego Graciani Proibir a Emissão de Ruídos Excessivos em Escapamentos de Veículos Moto Ciclísticos no Município de Porto Real. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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