PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:16 Realizada em: 18/04/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 3 /2022 Nº Processo: 120/2022 Data: 17/02/2022 11:52:58 Autor: Diego Graciani Implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 5 /2022 Nº Processo: 137/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Elias Vargas “Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos municipais, ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos, na forma que menciona”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 8 /2022 Nº Processo: 140/2022 Data: 21/02/2022 00:00:00 Autor: Renan Márcio DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Ação: Complemento: Observação:

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