CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 11/04/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 114 /2022
Nº Processo: 142/2022
Data: 22/02/2022 11:17:39
Autor: Renato Gomes da Silva
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Real e dá providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 116 /2022
Nº Processo: 147/2022
Data: 24/02/2022 10:08:06
Autor: Renato Gomes da Silva
Dispõe sobre a prorrogação do Refis M 2021 e alteração da Lei Municipal nº 710 de 25 de agosto de 2021.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 2 /2022
Nº Processo: 119/2022
Data: 17/02/2022 11:51:21
Autor: Elias Vargas
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário de Porto Real, e dá outras providências.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 6 /2022
Nº Processo: 138/2022
Data: 21/02/2022 00:00:00
Autor: Diego Graciani
Autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 7 /2022
Nº Processo: 139/2022
Data: 21/02/2022 00:00:00
Autor: Fábio Maia
Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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