CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa
Sessão:12 Realizada em: 04/04/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 24 /2022
Nº Processo: 235/2022
Data: 28/03/2022 13:26:01
Autor: Ronário
"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Porto Real.”

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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 25 /2022
Nº Processo: 245/2022
Data: 31/03/2022 15:02:27
Autor: Elias Vargas
“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E O TREINAMENTO DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO REAL PARA ATUAREM NAS OCORRÊNCIAS E MEDIDAS RELACIONADAS À LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).”

Fase:
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Ordem: 3  Moção N° 2 /2022
Nº Processo: 61/2022
Data: 27/01/2022 09:56:42
Autor: Fernando Beleza
Moção de louvor ao Senhor Jorge Selles Del Rio.

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Ordem: 4  Indicação N° 9 /2022
Nº Processo: 28/2022
Data: 17/01/2022 10:33:22
Autor: Renan Márcio
PARA QUE SEJA CRIADO KIT MATERNIDADE PARA AS GESTANTES DO MUNICIPIO

Fase:
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Ordem: 5  Indicação N° 13 /2022
Nº Processo: 45/2022
Data: 20/01/2022 11:58:41
Autor: Carlinho Tchaia
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria responsável a aquisição de novas cadeiras de roda, e manutenção das cadeiras de banho que se encontram na Secretaria de Saúde do Município de Porto Real/ RJ.

Fase:
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Ordem: 6  Indicação N° 24 /2022
Nº Processo: 75/2022
Data: 01/02/2022 09:24:38
Autor: Ronário
Solicita a aquisição de Datashow e sistema de som para as Escolas e Creches municipais.

Fase:
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Ordem: 7  Indicação N° 47 /2022
Nº Processo: 131/2022
Data: 18/02/2022 10:45:40
Autor: Fernando Beleza
Aquisição de Equipamentos Braile para Rede Municipal de Ensino.

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