PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 50/2022

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Data de apresentação 08/08/2022 09:51:07

N° Processo 683/2022

N° Protocolo 1045/2022

ID 7767

Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO FORMAL A OFERTA DE ATIVIDADES EDUCATIVAS RELACIONADAS À CIDADANIA, ÉTICA E EDUCAÇÃO FAMILIAR A SEREM DESENVOLVIDAS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 19/2022

Histórico da Tramitação _{633 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2023	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 464 dias, 19 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 13/12/2022 10:59:37	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Será tramitado através do Veto nº. 19/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 24/11/2022 11:56:18	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Encaminho Veto Autógrafo de Lei 836/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 836/2022 - Autógrafo 836/2022

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/11/2022 12:27:57	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aguardando providências do Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 50/2022 - Autógrafo da lei nº 836 de 24 de outubro de 2022 - PL nº 050/2022 - Oferta de Atividade Educativas - Ensino Formal - EVO Ofício de Proposituras 235/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 836 Lei 50/2022 - Lei Municipal nº 836/2022 - Oferta de Atividades Educativas - Ensino Formal - EVO

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/10/2022 11:35:41	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/10/2022 13:07:10	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluir na pauta da 59ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/10/2022 13:05:03	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/10/2022 13:03:28	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 58ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator(a) 50/2022 - Despacho para nomeação de relator - PL 050/2022 - Ensino Formal - EVO Nomeação de Relator(a) 50/2022 - Despacho para nomeação de Relator - PL 050/2022 - Ensino Formal - EVO Parecer da Comissão 50/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 050/2022 - Ensino Formal - Atividades Educativas - EVO Parecer da Comissão 50/2022 - Parecer da Comissão CFO - Ensino Formal - Atividades Educativas - EVO

Recebimento: 18/08/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/08/2022 11:17:19	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 18/08/2022 11:16:51	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 41ª SESSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 08/08/2022 09:51:08	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{633 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

24/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 506 dias, 19 horas, 10 minutos

jan

2023

28/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 18 dias, 23 horas, 3 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 13/12/2022

04/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 20 dias, 23 horas, 28 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 24/11/2022

03/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 15 dias, 52 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/11/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

nov

19/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 1 dia, 22 horas, 28 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/10/2022

17/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/10/2022

17/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/10/2022

17/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 60 dias, 1 hora, 46 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 17/10/2022 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

out

18/08

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/08/2022

08/08

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 10 dias, 1 hora, 25 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 18/08/2022

08/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 08/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 10/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 58 de 17/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 59 de 19/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 60 de 24/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/11/2022 11:37:50

V 19/2022 - Veto

Renato Gomes da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 50/2022

Histórico da Tramitação 633 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 633 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{633 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{633 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}