PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 86/2021

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Data de apresentação 07/10/2021 10:08:19

N° Processo 1060/2021

N° Protocolo 857/2021

ID 7176

Ementa

Dispõe sobre o Feriado Religioso do dia 15 de setembro, Dia da Padroeira do Município de Porto Real, e dá outras providências.

Autoria

Carlinho Tchaia; Fábio Maia; Juan Pablo; Renan Márcio; Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 765/2021

Histórico da Tramitação _{940 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 922 dias, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/10/2021 12:48:01	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 70/2021 - feriado da padroeira

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/10/2021 10:08:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{940 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}

25/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 922 dias, 50 minutos

07/10

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 18 dias, 2 horas, 39 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/10/2021 Parecer Jurídico

07/10

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 055 de 13/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 070 de 13/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 071 de 15/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 86/2021

Histórico da Tramitação 940 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 940 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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