PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 12/2021

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Data de apresentação 05/02/2021 00:00:00

N° Processo 127/2021

N° Protocolo 151/2021

ID 6083

Ementa

Padronização da pintura dos bens móveis e imóveis, com as cores da bandeira do município de Porto Real, e dá outras providências.

Autoria

Ronário;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 696/2021

Documentos do processo

Autógrafo de Lei

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO ARQUIVADO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Publicar Lei

Complemento da Ação: LEI PUBLICADA
Documento(s) da tramitação: Publicação Lei 696/2021 - Publicação da Lei 696

Recebimento: 24/06/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 40 dias,
Complemento da Ação: ENCAMINHAR AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO
Documento(s) da tramitação: Lei 696/2021 - Lei nº 696 de 16 de junho de 2021 Autógrafo de Lei 696/2021 - Autógrafo da Lei nº 696 de 16 de junho de 2021 Ofício de Proposituras 61/2021 - Encaminha Autógrafo e Lei 696 e 697

Recebimento: 16/06/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/06/2021 00:00:00	Ação: 2a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Ata 32/2021 - Ata da 32ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 12/2021 - Planilha de 2ª votação PL 12/2021

Recebimento: 14/06/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/06/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Ata 31/2021 - Ata da 31ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 12/2021 - Planilha de 1ª votação PL 12/2021

Recebimento: 11/06/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIDO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 12/2021 - Parecer 012 - CFO

Recebimento: 11/06/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EMITIDO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 12/2021 - Parecer 012 - CCJ

Recebimento: 02/06/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Relator nomeado pela Comissão de Finanças e Orçamento PL 012/2021.
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 12/2021 - Despacho para nomear relator - CFO - PL 012/2021

Recebimento: 02/06/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 02/06/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: Relator nomeado pela Comissão de Constituição e Justiça PL 012/2021.
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 12/2021 - Despacho para nomear relator CCJ - PL 012/2021

Recebimento: 31/03/2021	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/06/2021 00:00:00	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 63 dias,
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 12-2021, que versa sobre a padronização da pintura dos bens móveis e imóveis, com as cores da bandeira do município de Porto Real, e dá outras providências, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Ata 12/2021 - Ata da 12ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 12/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº. 12/2021

Recebimento: 19/03/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 31/03/2021 00:00:00	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 12 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PROPOSITURA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 7/2021 - parecer jurídico

Recebimento: 19/03/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/03/2021 11:14:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).}

03/08

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

03/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Publicar Lei Publicação Lei

ago

24/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 40 dias, Seguir Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

16/06

Leitura e Votação PLENÁRIO 8 dias, 2a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

14/06

Leitura e Votação PLENÁRIO 2 dias, 1a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata

11/06

Elaborar Parecer COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 3 dias, Parecer Emitido Parecer da Comissão

11/06

Elaborar Parecer COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Parecer Emitido Parecer da Comissão

02/06

Nomear Relator COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO 9 dias, Despacho Proferido Nomeação de Relator

02/06

Nomear Relator COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Despacho Proferido Nomeação de Relator

jun

31/03

Leitura PLENÁRIO 63 dias, Incluído no Expediente Encaminhamento Processo Legislativo Ata

19/03

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 11 dias, 12 horas, 45 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 31/03/2021 Parecer Jurídico

19/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2021

mar

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 012 de 31/03/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 031 de 14/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 032 de 15/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Autógrafo de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 12/2021

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 12 horas, 45 minuto(s).}

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