| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 73 dias, 7 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 11:09:37 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Uma vez sancionado e publicado nos termos regimentais, encaminhe-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 29/04/2026 09:39:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/04/2026 12:52:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/04/2026 11:27:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído na pauta da 18ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2026 09:33:45 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 15/04/2026 09:45:09 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Segue o parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/04/2026 09:44:06 |
Ação: Emitir Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/03/2026 10:46:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 8/2026 - Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2026 09:16:59 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 16/03/2026 11:43:43 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Segue recibo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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